A aposentadoria por incapacidade permanente é um benefício concedido pelo INSS àqueles que, devido a doenças ou acidentes, estão totalmente incapacitados para trabalhar e não podem ser reabilitados em outra profissão. Se você está nessa situação ou conhece alguém que pode precisar desse benefício, é importante entender as regras e como solicitá-lo. Neste artigo, vamos explicar os principais detalhes sobre a aposentadoria por incapacidade permanente e como garantir esse direito.
O Que é Aposentadoria por Incapacidade Permanente?
A aposentadoria por incapacidade permanente (antes chamada de aposentadoria por invalidez) é concedida ao segurado que, após ser submetido à avaliação médica do INSS, for considerado incapaz de exercer qualquer atividade profissional de forma definitiva.
Essa incapacidade deve ser total e permanente, ou seja, o segurado não pode realizar nenhum tipo de trabalho e também não pode ser reabilitado para uma nova função.
Quem Tem Direito?
Para ter direito à aposentadoria por incapacidade permanente, o segurado deve preencher os seguintes requisitos:
Estar contribuindo para o INSS (ter qualidade de segurado).
Cumprir a carência mínima de 12 contribuições mensais, salvo em casos de doenças ou acidentes graves que dispensam essa carência.
Comprovar a incapacidade total e permanente para o trabalho, por meio de perícia médica realizada pelo INSS.
Algumas situações específicas que garantem o benefício sem a necessidade de carência incluem:
Acidente de trabalho ou de qualquer natureza.
Doenças graves, como câncer, AIDS, alienação mental, entre outras listadas em lei.
Diferença Entre Auxílio-Doença e Aposentadoria por Incapacidade Permanente
Muitas pessoas confundem o auxílio-doença (agora chamado de benefício por incapacidade temporária) com a aposentadoria por incapacidade permanente. A principal diferença entre os dois benefícios está no grau e na duração da incapacidade:
O auxílio-doença é concedido quando a incapacidade é temporária, ou seja, quando existe a possibilidade de recuperação e retorno ao trabalho.
A aposentadoria por incapacidade permanente é para casos em que não há previsão de recuperação e a incapacidade é definitiva.
Em alguns casos, o segurado pode receber inicialmente o auxílio-doença, e, após constatação de que a incapacidade se tornou permanente, o benefício é convertido em aposentadoria.
Como Funciona a Perícia Médica do INSS?
A perícia médica é um dos pontos mais importantes para a concessão da aposentadoria por incapacidade permanente. É por meio dela que o INSS verifica a incapacidade total e permanente do segurado para o trabalho.
No dia da perícia, é importante que o segurado leve todos os laudos médicos, exames e relatórios que comprovem sua condição de saúde. Isso aumenta as chances de que a incapacidade seja devidamente reconhecida.
Se o pedido for negado, mas o segurado acreditar que a incapacidade existe, é possível entrar com um recurso administrativo no próprio INSS ou recorrer à Justiça, onde um novo laudo pericial será emitido.
Qual é o Valor da Aposentadoria por Incapacidade Permanente?
Após a reforma da previdência, o valor da aposentadoria por incapacidade permanente sofreu mudanças. Agora, o cálculo do benefício é feito da seguinte forma:
60% da média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994, somado a 2% por ano de contribuição que exceder 20 anos (para homens) ou 15 anos (para mulheres).
Se a incapacidade foi causada por acidente de trabalho, doença profissional ou doença do trabalho, o segurado terá direito a 100% da média salarial.
Essa mudança pode impactar o valor final do benefício, por isso, é essencial planejar bem as contribuições e buscar orientação para garantir que o valor esteja dentro do esperado.
Revisão e Cancelamento do Benefício
Embora o benefício seja concedido por incapacidade permanente, o INSS pode, a qualquer momento, convocar o segurado para uma nova perícia. Se for constatado que houve recuperação ou melhora da condição de saúde, o benefício pode ser cancelado ou transformado em auxílio-doença.
Por isso, é importante sempre manter a documentação médica atualizada, comprovando a continuidade da incapacidade, caso haja uma convocação para reavaliação.
Conclusão
A aposentadoria por incapacidade permanente é um direito de quem não tem mais condições de exercer atividades profissionais devido a problemas de saúde graves. Se você está passando por essa situação ou teve seu pedido negado pelo INSS, entre em contato com nosso escritório. Estamos prontos para ajudá-lo a garantir seus direitos e obter o benefício que você merece.
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